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Title: Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 [CLT]
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.type: Código
metadata.dc.subject.classification: Correição
Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados
metadata.dc.subject.keyword: Enquadramento
Estatais
Processo celetista
Issue Date: 1-May-1943
metadata.dc.date.started: 9-Aug-1943
Publisher: Presidência da República
Abstract: Consolidação das Leis do Trabalho.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm
metadata.dc.description.physical: 178 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/18236
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita
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