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2017Guia de Orientação sobre Medidas de IntegridadeDefine o Programa de Integridade da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), arcabouço legal e as convenções internacionais que precederam na implementação do projeto no país. Estrutura do Programa de Integridade. Dimensões do Programa de Integridade. Instância Central Responsável. Comitê de Integridade Finep. Gestão Integrada de Riscos. Medidas de Integridade. Comunicação, Treinamento e Transparência. Monitoramento e Medidas Corretivas
24-Nov-2021Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [edição nov./2021]Trata-se de trabalho autoral incentivado pela unidade corregedora da CGU, que traz ideias inovadoras para capacitação e manualização que, como tal, embora procure manter ao máximo a harmonização com entendimentos e posicionamentos institucionais e oficiais, não necessariamente sempre os reflete. Deve então ser compreendido apenas como mera peça de referência inspiradora, não sendo de adoção ou de cumprimento vinculados nem mesmo na Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB/Coger) e muito menos no âmbito da CGU, da Corregedoria-Geral da União (CGU/CRG) e das demais unidades seccionais de correição do Sistema de Correição do Poder Executivo federal (SisCor).