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Title: Portaria n. 1.613, de 26 de julho de 2012 [revogada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Atos normativos
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword: Gestão da informação
Natureza restrita
Natureza sigilosa
Issue Date: 30-Jul-2012
metadata.dc.date.started: 30-Jul-2012
metadata.dc.date.finished: 25-May-2018
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: Esta portaria regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação de natureza restrita e sigilosa no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU).
metadata.dc.description.physical: 6 p.
3 p. (Extrato); Inclui extrato da portaria, publicado no DOU n. 146, de 30 de julho de 2012, seção 1, p. 13
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/17865
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita
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