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Title: Edital n. 01/2019 - Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar
Authors: Brasil. Ministério da Saúde (MS). Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP). Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP)
metadata.dc.type: Regulamento
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Capacitação
Corregedoria Seccional
Issue Date: 28-Jan-2019
metadata.dc.date.started: 1-Feb-2019
Publisher: Ministério da Saúde (MS)
metadata.dc.source: Boletim de Serviço do MS n. 4, de 28/01/2019. Retificações publicadas nas edições extraordinárias do Boletim de Serviço do MS, de 30/01/2019, 05/02/2019 e 11/02/2019
Abstract: O Edital visa a selecionar candidatos a alunos para participarem do I Curso de Especialização em Direito Administrativo Disciplinar. A Especialização é ofertada pelo Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP/SAA/SE/MS), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). O objetivo dessa especialização é capacitar servidores públicos federais para atuarem como agentes de melhorias na gestão de processos e procedimentos administrativos disciplinares, preferencialmente, no âmbito do Ministério da Saúde, e instruir sobre as atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos, com a aplicação das devidas normas e legislações vigentes sobre o tema, assim como fomentar a pesquisa científica na área do Direito Administrativo Disciplinar. Cronograma do processo seletivo: Período de inscrição: 1º a 13/02/2019. Avaliação da documentação e entrevistas: 14 a 21/02/2019. Classificação e homologação do resultado da seleção na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 22/02/2019. Interposição de Recursos: 25 e 26/02/2019. Publicação do resultado final na IntegraMS e no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde (www.bse.saude.gov.br): 01/03/2019. Início do curso: Aula Inaugural 11/03/2019.
metadata.dc.description.physical: 9 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/17816
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Saúde (MS)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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