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Title: Orientação Normativa n. 6, de 24 de setembro de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
metadata.dc.type: Orientação
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Regimento interno
VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
metadata.dc.subject.keyword: Atestado de capacidade técnica
Padronização
Issue Date: 24-Sep-2018
metadata.dc.date.started: 28-Sep-2018
Publisher: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União nº 188, de 28 de setembro de 2018, seção 1, p. 106
Abstract: Trata-se da Orientação Normativa nº 6, que objetiva padronizar os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), responsáveis pelo seu fornecimento. O Atestado de Capacidade Técnica é um documento emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que tem como objetivo comprovar que determinada empresa possui aptidão profissional e/ou operacional para a prestação de determinado serviço ou para o fornecimento de um bem específico, conforme previsto no inciso II do art. 30 da Lei nº 8.666, de 1993.
metadata.dc.relation.references: http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/17563
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Orientações Normativas 2018

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