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Title: Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção::Conselho de Transparência
metadata.dc.subject.keyword: Participação social
Democracia participativa
Controle social
Conselho de políticas públicas
Issue Date: 18-Oct-2018
metadata.dc.date.started: 22-Oct-2018
Publisher: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: D.O.U nº 203, de 22 de outubro de 2018, seção 2, p. 42
Abstract: Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3084
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/16508
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção

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