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Title: Portaria n. 363, de 6 de junho de 2006
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.subject.classification: Auditoria e Fiscalização
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização
metadata.dc.subject.keyword: Sorteio
Programa de fortalecimento
Gestão municipal
Issue Date: 6-Jun-2006
metadata.dc.date.started: 7-Jun-2006
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 108, de 7 de junho de 2006, seção 1, p. 3
Abstract: Institui o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/16222
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Normativas 2003 a 2010

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