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Title: Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
Tecnologia da Informação
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção::Lei de Acesso à Informação (LAI)
VCCGU::Ouvidoria::Pedidos de acesso a informação
metadata.dc.subject.keyword: Cidadania digital
Issue Date: 19-Dec-2016
metadata.dc.date.started: 20-Dec-2016
Publisher: Presidência da República (PR)
metadata.dc.source: Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 7 - 8
Abstract: Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954
metadata.dc.description.physical: 2 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/16136
metadata.dc.description.additionalinformation: Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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