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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| May-2021 | Apuração de assédio sexual na esfera correcional | Trata-se de cartilha explicativa acerca da infração de assédio sexual na esfera correcional. |
| Jul-2017 | Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção em Municípios | No contexto do espírito cooperativo e com o objetivo de fortalecer o esforço nacional de enfrentamento à corrupção, a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), elaborou e apresenta sugestões de minutas para a regulamentação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida também como Lei Anticorrupção. Como sugestão aos municípios e tendo como referência os atos que regulamentam a matéria no âmbito do Poder Executivo federal e as boas práticas observadas na aplicação da lei, a CGU elaborou propostas de decreto a serem apresentadas como sugestões para autoridades municipais. São três versões distintas: simplificada, intermediária e completa. |
| Feb-2020 | Ética Viva - Correição | Essa cartilha faz parte de uma campanha que busca esclarecer todos os servidores sobre as algumas situações que podem vir a se caracterizar como uma infração disciplinar. |