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May-2017 | 7 Passos para criar uma Ouvidoria no meu Munícípio | Todo cidadão pode ajudar a melhorar as políticas e a prestação de serviços públicos. Denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios são importantes ferramentas de controle e de participação social, e a Administração deve garantir a existência de canais efetivos para seu recebimento e tratamento. As Ouvidorias Públicas exercem justamente este papel. É a elas que o cidadão recorre quando um serviço é mal prestado, quando uma obra está atrasada ou mesmo quando percebe alguma irregularidade que deva denunciar. Ouvidorias Públicas são canais de controle e participação social, especializados em tratar demandas individuais e em propor soluções coletivas para a melhoria da gestão. Desde dezembro de 2016, a edição da Portaria Interministerial nº 424/2016, em seu art. 7º, inciso XIX, estabeleceu a obrigação de que entes que recebam recursos federais por meio de convênios ou contratos de repasse mantenham e divulguem canais de ouvidoria para receber manifestações sobre a qualidade do uso dos recursos federais. Esta cartilha, produzida no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, visa a apoiar o gestor na criação de uma Ouvidoria no seu município. |
21-Nov-2018 | Introdução ao e-Ouv | Conheça o Sistema e-Ouv, Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. Neste vídeo, apresentamos, brevemente, as principais funções do e-Ouv para quem trabalha com este sistema. Em caso de dúvidas, mande e-mail para suporte.e-ouv@cgu.gov.br. Acesse o e-Ouv: www.ouvidoria.gov.br. |
2018 | Manual de submissão de objetos digitais: descrição física e temática e preenchimento de metadados [versão 2] | Apresenta os procedimentos para submissão de documentos na Base de Conhecimento da CGU. Além disso, especifica a submissão para Atos Normativos, Entendimentos da CGU e Manuais e Publicações nos apêndices finais do Manual. |
Dec-2018 | Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atual, atualizada até dezembro de 2018] | INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS/NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO/EXCULPAÇÃO DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS/ABANDONO DE CARGO/INASSIDUIDADE HABITUAL. |
Aug-2018 | Apresentação sobre elementos técnicos para orientar os trabalhos de Auditora Interna Governamental do Poder Executivo Federal | Apresentação realizada na XVI Semana de Discussões Técnicas, promovida pela SFC/CGU, em agosto de 2018. A palestra fala do Referencial Técnico da IN SFC nº 03/2017; do Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental (IN SFC nº 08/2017) e dos Procedimentos e Políticas para orientação dos trabalhos de auditoria. |
30-Dec-2016 | Ferramentas de resolução de conflitos para as ouvidorias públicas | A cartilha "Ferramentas de resolução de conflitos para as ouvidorias públicas" apresenta possibilidades de atuação das ouvidorias públicas em situações de conflito, por meio de uma abordagem positiva. A publicação inclui temas como a importância do diálogo, o papel das ouvidorias e as modalidades de resolução de conflitos. |
May-2017 | Como Implementar uma Corregedoria em Municípios [versão intermediária] | As informações apresentadas neste guia têm o objetivo de orientar Municípios na implementação e/ou estruturação de suas atividades correicionais, entendidas como aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços. |
2018 | Modelo de Matriz de Priorização: Plano de Dados Abertos | Planilha para auxiliar órgãos e entidades federais na análise da matriz de priorização sobre as bases de dados a serem abertas |
Oct-2019 | Como Implementar uma Corregedoria em Municípios [versão completa, outubro de 2019] | As informações apresentadas neste guia têm o objetivo de orientar Municípios na implementação e/ou estruturação de suas atividades correicionais, entendidas como aquelas destinadas a corrigir desvios, seja por parte de servidores e empregados públicos, seja por parte de empresas fornecedoras de produtos e serviços. A relevância do presente manual evidencia-se pela necessidade de que todas as esferas de governo estejam preparadas para o atendimento de demandas que tratem de apuração de irregularidades, sem afastar a necessidade de medidas de caráter preventivo. |
Aug-2018 | Tutorial CGU-PAD: Consulta de Agentes, Membros de Comissão e Relatório do Processo | Tutorial do CGU-PAD que descreve o passo a passo para as consultas disponíveis no sistema: consulta de agentes investigados, consulta de membros de comissão e relatório completo do processo. |
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