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May-2020 | Manual Prático de Cálculo de Multa [versão atual, atualizada até maio de 2020] | O presente manual consolida os entendimentos da Corregedoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis ao cálculo da multa em sede de procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - http://www.cgu.gov.br/atividade-disciplinar |
Mar-2016 | Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até março de 2016] | O presente manual tem como objetivo apresentar as responsabilidades, princípios, etapas e outros requisitos constantes em um processo administrativo disciplinar. |
Jan-2017 | Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até janeiro de 2017] | O presente manual tem como objetivo apresentar as responsabilidades, princípios, etapas e outros requisitos constantes em um processo administrativo disciplinar. |