1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Jul-2019Controladoria-Geral da União (CGU)Órgão de CONTROLE INTERNO do Governo Federal responsável pela DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO e pelo INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA na gestão, por meio de ações de AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO, CORREIÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO e OUVIDORIA.
11-Apr-2017Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Ficha técnica]Apresenta a chamada "ficha técnica" da Segunda Reunião de 2017 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, sediada em Brasília, nos dias 11 e 12 de abril. A reunião contará com a participação de 120 representantes de diferentes países e discutirá temas como o avanço da cooperação internacional para a promoção da transparência e o combate global à corrupção em governos e empresas.  Neste ano, o Brasil foi convidado pela Alemanha, atual presidente do G20, para co‐presidir os trabalhos do grupo, fruto do crescente reconhecimento internacional da experiência brasileira de prevenção e combate à corrupção. Nas discussões do G20, o Brasil tem como principal objetivo ampliar a cooperação jurídica internacional entre autoridades nas áreas cível e administrativa, nos mesmos moldes do que já ocorre no âmbito criminal, para dar maior agilidade e fluidez nos esforços conjuntos entre países no combate à corrupção. Além disso, o país trabalha para mapear ações e instrumentos dos membros do grupo que possam servir de exemplo e suprir as principais lacunas de outros países na prevenção e combate à corrupção. Liderada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria‐Geral da União (CGU), a participação brasileira nas discussões também dará destaque a experiências nacionais que se tornaram peças‐chave do sistema brasileiro de combate e prevenção à corrupção, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Acesso à Informação. Co‐presidida pela Alemanha e pelo Brasil em 2017, a reunião tem foco nos seguintes temas: 1) Rastreamento de ativos e identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas; 2) Adoção de princípios para responsabilização de pessoas jurídicas; 3) Apresentação de um conjunto de ferramentas para aprimoramento da transparência orçamentária; e 4) Iniciativas de assistência técnica entre países.
10-Apr-2017Seminar on International Cooperation in Civil and Administrative Proceedings Relating to Corruption in the G20 [Programming]O documento apresenta a programação do Seminário em Cooperação Internacional em Processos Civis e Administrativos, organizado pela OCDE e pelos co-presidentes do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, Brasil e Alemanha. A agenda inclui o seminário sobre cooperação internacional para responsabilização de empresas. O seminário é uma oportunidade para que os países do G20 e experts convidados compartilhem experiências, boas práticas e desafios relacionados à cooperação jurídica internacional para a responsabilização de empresas por corrupção e para a recuperação de ativos.
11-Apr-2017Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Coletiva de Imprensa]Trata-se de áudio resultante da coletiva de imprensa concedida pelo Ministro da CGU, sua excelência Torquato Jardim, sobre dois eventos internacionais, o Seminário em Cooperação Internacional em Processos Civis e Administrativos e a Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, sediadas em Brasília, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2017. Ambas as reuniões internacionais têm por premissa o papel relevante que o Brasil tem ocupado no contexto de combate à Corrupção, com destacada repercussão e reconhecimento internacional. Nesse sentido o ministro enfatiza que muitos países e entidades se surpreendem com a extensão das investigações, a exemplo do Mensalão e da Operação Lava Jato e aborda questões relacionadas à harmonia entre as instituições relacionadas ao combate à corrupção brasileiras, a saber: CGU; Justiça Federal; MPF; TCU e AGU. Para o ministro, umas das principais motivações para realização do evento será o debate sobre novos mecanismos de cooperação no âmbito administrativo, além dos já concebidos nos tratados internacionais para processos judiciais. O ministro destacou que o Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 pretende "explorar novos meios e mecanismos, que sejam mais rápidos e eficazes, menos onerosos, e que garantam sigilo e confidencialidade de informações e documentos trocados em investigações de crimes econômicos”.
18-Sep-2019Apresentação - Controladoria-Geral da União (CGU)Esta apresentação de autoria do Ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário, à luz da missão institucional do órgão de controle: combater e prevenir a corrupção e de apoiar à governança e à gestão, exemplifica os resultados alcançados na CGU em função de ações de auditorias contínuas e em execução pelo pais. Tais exemplificações exitosas definem com clareza a competência do órgão no tocante ao controle interno federal, na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência na gestão, por meio de auditoria e fiscalização, correição, prevenção e combate à corrupção, e por incentivo na interação do cidadão por meio do seu canal de ouvidoria.
25-Sep-2019Desafios e perspectivas sobre controle internoO presente trabalho de autoria do Ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário, traz uma perspectiva de análise para tentar responder: Qual a função do controle interno? À luz do conceito defendido pelo Instituto de Auditores Internos do Brasil, Audibra (1992, p.48) e apoiado pelo Decreto-Lei nº 20, de 25 de fevereiro de 1967, o autor estabelece três linhas de defesas sobre o tema e desmistifica seus desafios, estabelecendo uma avaliação comparativa e evolutiva de ações, que decorreram na CGU nos últimos 5(cinco) anos.
14-May-2019A Experiência da CGU em Governo Aberto"Governo aberto busca promover governos melhores." Com essa afirmação, o Ministro da CGU, Wagner Rosário, discorre sobre questões importantes de governança pública que promove transparência, como também sobre integridade, colaboração governo-sociedade e responsividade como forma de gerar e gerir políticas públicas de forma eficiente e inovadora.
6-Dec-2017Empresa Pró Ética 2017Apresentação realizada pelo ministro desta Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, na 4ª Conferência Lei Empresa Limpa, em Brasília. O evento foi promovido pela CGU em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nessa edição, o foco dos debates foi no combate ao suborno transnacional e na ampliação da transparência na relação público-privada. Os painéis abordaram a implementação de programas de integridade, que atendam à legislação nacional e estrangeira; processos de responsabilização em múltiplas jurisdições; doação de brindes e presentes; regulamentação para as atividades de defesa de interesses; entre outros temas.
2017A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Convite]Convite para a palestra do servidor Rodrigo Vieira Medeiros, intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", apresentada em 30/06/2017, na Regional Rio Grande do Norte, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
2017A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra do servidor Rodrigo Vieira Medeiros, intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", apresentada em 30/06/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.