1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 16 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
24-Apr-2020Webinapar: sanções e cálculo de multa [módulo 4]Live realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG), no âmbito do Webinapar, na qual foi abordada a respeito das sanções e cálculo de multa.
22-Sep-2017A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Vídeo]Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado do trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção do título de especialista. O estudo tem como objetivo analisar a utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90. Busca-se na doutrina e jurisprudência do processo penal os conceitos, princípios e extensão de sua admissão como prova suficiente para embasar uma condenação. Feita essa análise, passa-se ao estudo da aplicabilidade desse meio de prova no processo administrativo disciplinar. Nesse sentido, analisam-se os princípios fundamentais desse ramo do Direito Administrativo e suas características peculiares, de modo a se definir quais os parâmetros a serem aferidos pelo aplicador do Direito quando se utilizar de tal meio de prova. A análise da extensão e aplicabilidade da prova indiciária no Processo Administrativo Disciplinar (nos moldes previstos pela Lei nº 8.112/90) tomará como pressuposto a definição de verdade como resultado da capacidade argumentativa das partes no decorrer do apuratório.
30-Jun-2017A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Vídeo]Apresentação da dissertação de mestrado intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", defendida na Universidade de Coimbra. O presente trabalho versa sobre a dinâmica da transformação estatal nos tempos e o crescente poderio das empresas em meio a globalização, de forma que o Estado precisou se refazer para assegurar sua parcela de poder. Assim, surge o Estado Regulador, que por meio de normas reguladoras impõe limites a atividade econômica. Entretanto, o descumprimento dessas regras obriga o Estado a punir os entes empresariais com sanções administrativas, dentre as quais focamos na declaração de inidoneidade.
28-May-2020PAD in Live: Lei de Abuso de Autoridade, MP n. 928/2020 e MP n. 966/2020 [módulo extra]Live realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG), no âmbito do PAD in Live, na qual foi abordada a respeito da Lei de Abuso de Autoridade, Medida Provisória n. 928/2020 e Medida Provisória n. 966/2020.
30-Apr-2020Webinapar: avaliação do Programa de Integridade [módulo 5]Live realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG), no âmbito do Webinapar, na qual foi abordada a respeito da avaliação do Programa de Integridade.
7-May-2020PAD in Live: procedimentos disciplinares [módulo 2]Live realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG), no âmbito do PAD in Live, na qual foi abordada a respeito de procedimentos disciplinares.
14-Apr-2020Webinapar: atos lesivos da Lei Anticorrupção [módulo 2]Live realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG), no âmbito do Webinapar, na qual foi abordada a respeito dos atos lesivos da Lei Anticorrupção.
28-May-2020PAD in Live: rito sumário [módulo 8]Live realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG), no âmbito do PAD in Live, na qual foi abordada a respeito de rito sumário.
2-Apr-2020Webinapar: aspectos gerais da Lei Anticorrupção e Juízo de Admissibilidade [módulo 1]Live realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG), no âmbito do Webinapar, na qual foi abordada a respeito dos aspectos gerais da Lei Anticorrupção e Juízo de Admissibilidade.
15-May-2020PAD in Live: enquadramento e sanções disciplinares [módulo 4]Live realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG), no âmbito do PAD in Live, na qual foi abordada a respeito de enquadramento e sanções disciplinares.