1. Repositório de Conhecimento da CGU

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11-Apr-2017Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Ficha técnica]Apresenta a chamada "ficha técnica" da Segunda Reunião de 2017 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, sediada em Brasília, nos dias 11 e 12 de abril. A reunião contará com a participação de 120 representantes de diferentes países e discutirá temas como o avanço da cooperação internacional para a promoção da transparência e o combate global à corrupção em governos e empresas.  Neste ano, o Brasil foi convidado pela Alemanha, atual presidente do G20, para co‐presidir os trabalhos do grupo, fruto do crescente reconhecimento internacional da experiência brasileira de prevenção e combate à corrupção. Nas discussões do G20, o Brasil tem como principal objetivo ampliar a cooperação jurídica internacional entre autoridades nas áreas cível e administrativa, nos mesmos moldes do que já ocorre no âmbito criminal, para dar maior agilidade e fluidez nos esforços conjuntos entre países no combate à corrupção. Além disso, o país trabalha para mapear ações e instrumentos dos membros do grupo que possam servir de exemplo e suprir as principais lacunas de outros países na prevenção e combate à corrupção. Liderada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria‐Geral da União (CGU), a participação brasileira nas discussões também dará destaque a experiências nacionais que se tornaram peças‐chave do sistema brasileiro de combate e prevenção à corrupção, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Acesso à Informação. Co‐presidida pela Alemanha e pelo Brasil em 2017, a reunião tem foco nos seguintes temas: 1) Rastreamento de ativos e identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas; 2) Adoção de princípios para responsabilização de pessoas jurídicas; 3) Apresentação de um conjunto de ferramentas para aprimoramento da transparência orçamentária; e 4) Iniciativas de assistência técnica entre países.
10-Apr-2017Seminar on International Cooperation in Civil and Administrative Proceedings Relating to Corruption in the G20 [Programming]O documento apresenta a programação do Seminário em Cooperação Internacional em Processos Civis e Administrativos, organizado pela OCDE e pelos co-presidentes do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, Brasil e Alemanha. A agenda inclui o seminário sobre cooperação internacional para responsabilização de empresas. O seminário é uma oportunidade para que os países do G20 e experts convidados compartilhem experiências, boas práticas e desafios relacionados à cooperação jurídica internacional para a responsabilização de empresas por corrupção e para a recuperação de ativos.
11-Apr-2017Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 [Coletiva de Imprensa]Trata-se de áudio resultante da coletiva de imprensa concedida pelo Ministro da CGU, sua excelência Torquato Jardim, sobre dois eventos internacionais, o Seminário em Cooperação Internacional em Processos Civis e Administrativos e a Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, sediadas em Brasília, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2017. Ambas as reuniões internacionais têm por premissa o papel relevante que o Brasil tem ocupado no contexto de combate à Corrupção, com destacada repercussão e reconhecimento internacional. Nesse sentido o ministro enfatiza que muitos países e entidades se surpreendem com a extensão das investigações, a exemplo do Mensalão e da Operação Lava Jato e aborda questões relacionadas à harmonia entre as instituições relacionadas ao combate à corrupção brasileiras, a saber: CGU; Justiça Federal; MPF; TCU e AGU. Para o ministro, umas das principais motivações para realização do evento será o debate sobre novos mecanismos de cooperação no âmbito administrativo, além dos já concebidos nos tratados internacionais para processos judiciais. O ministro destacou que o Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 pretende "explorar novos meios e mecanismos, que sejam mais rápidos e eficazes, menos onerosos, e que garantam sigilo e confidencialidade de informações e documentos trocados em investigações de crimes econômicos”.
6-Dec-2017Empresa Pró Ética 2017Apresentação realizada pelo ministro desta Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, na 4ª Conferência Lei Empresa Limpa, em Brasília. O evento foi promovido pela CGU em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nessa edição, o foco dos debates foi no combate ao suborno transnacional e na ampliação da transparência na relação público-privada. Os painéis abordaram a implementação de programas de integridade, que atendam à legislação nacional e estrangeira; processos de responsabilização em múltiplas jurisdições; doação de brindes e presentes; regulamentação para as atividades de defesa de interesses; entre outros temas.
2017A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Convite]Convite para a palestra do servidor Rodrigo Vieira Medeiros, intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", apresentada em 30/06/2017, na Regional Rio Grande do Norte, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
2017A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra do servidor Rodrigo Vieira Medeiros, intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", apresentada em 30/06/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
2017Retroalimentação da CGU para a SPI e a SOF em questões estruturantes: diagnóstico atual e perspectivas [Convite]Convite para a palestra do servidor Carlos Maurício Ruivo Machado, intitulada "Retroalimentação da CGU para a SPI e a SOF em questões estruturantes: diagnóstico atual e perspectivas", apresentada em 02/06/2017, no Auditório do Edifício-Sede, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
20-Jan-2017O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção, que impliquem em enriquecimento ilícito [Convite]Convite para a palestra do servidor José Ilo Rogério de Holanda, intitulada "O direito sancionador aplicável aos empregados públicos brasileiros pela prática de atos de corrupção, que impliquem em enriquecimento ilícito", apresentada em 20/01/2017, no auditório do edifício-sede, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
17-Nov-2017Subsídios metodológicos para aprimoramento dos instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa Bolsa Família [Convite]Convite para a palestra da servidora Beatriz Bernardes Ribeiro, intitulada "Subsídios metodológicos para aprimoramento dos instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa Bolsa Família", apresentada em 17/11/2017, no auditório do edifício-sede, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
2017Palestra 1 "Avaliação dos sistemas de controle interno dos municípios do estado de Alagoas: aplicação da metodologia do COSO 2013"; Palestra 2 "A influência de práticas de gestão no rendimento escolar dos anos iniciais do ensino fundamental: uma análise das práticas implementadas pela Secretaria de Educação de um município de Alagoas"; Palestra 3 "Avaliação de economicidade da política pública de assistência farmacêutica básica: uma comparação dos custos dos medicamentos em Alagoas do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil" [Convite]Convite para as palestras dos servidores José William Gomes da Silva, Francisco Sepúlveda Diniz Junior e Nilson Nogueira de Andrade, apresentadas em 6/12/2017 na Regional Alagoas, com transmissão por videoconferência, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017. José William falou sobre "Avaliação dos sistemas de controle interno dos municípios do estado de Alagoas: aplicação da metodologia do COSO 2013"; Francisco sobre "A influência de práticas de gestão no rendimento escolar dos anos iniciais do ensino fundamental: uma análise das práticas implementadas pela Secretaria de Educação de um município de Alagoas" e Nílson proferiu a respeito da "Avaliação de economicidade da política pública de assistência farmacêutica básica: uma comparação dos custos dos medicamentos em Alagoas do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil".