1. Repositório de Conhecimento da CGU

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3-Dec-2019Temas polêmicos de responsabilização administrativaTrata-se de Oficina de Temas Polêmicos de Responsabilização Administrativa, realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção", ocorrido entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2019. A oficina teve como objetivo tratar temas afetos relativos ao processo de responsabilização de entes privados.
4-Dec-2019A prescrição administrativa disciplinarApresentação realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção", ocorrido entre os dias 3 e 5 de dezembro de 2019. O Painel teve como objetivo tratar a Prescrição Administrativa Disciplinar.
4-Dec-2019Oitivas em PADA apresentação foi realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção", ocorrido entre os dias 3 e 5 de dezembro. O Painel teve como objetivo auxiliar no esclarecimento dos fatos em investigação/apuração (Vida Real).
4-Dec-2019Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas (PAR) e Acordo de LeniênciaTrata-se da apresentação realizada durante o Fórum "O Controle no Combate à Corrupção". A oficina tem como objetivo apresentar o histórico e as normas referentes à responsabilização das pessoas jurídicas e aos acordos de leniência.
2018National Disciplinary Board: Structure, Roles and ResultsApresentação realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG) para o professor Paul Lagunes, representante da Universidade de Columbia. A CRG falou sobre os seguintes assuntos: estrutura da CGU e da Corregedoria; os macroprocessos de supervisão, apuração direta e gerenciamento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor) e suas características; os resultados de punições de servidores e pessoas jurídicas e de capacitação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR); os sistemas CGU-PAD, CGU-PJ e o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF); o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS/CNEP), a Cooperação Interinstitucional e resultados da Operação Lava-Jato.
9-Dec-2020Juízo de Admissibilidade no Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas (PAR)Trata-se de apresentação referente ao juízo de admissibilidade no processo administrativo de responsabilização de empresas.
24-Apr-2020Webinapar: sanções e cálculo de multa [módulo 4]Live realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG), no âmbito do Webinapar, na qual foi abordada a respeito das sanções e cálculo de multa.
2017A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Convite]Convite para a palestra do servidor Rodrigo Vieira Medeiros, intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", apresentada em 30/06/2017, na Regional Rio Grande do Norte, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
2017A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro [Cartaz]Cartaz de divulgação da palestra do servidor Rodrigo Vieira Medeiros, intitulada "A face repressiva do estado regulador: contributo para o enquadramento jurídico da declaração de inidoneidade no ordenamento jurídico brasileiro", apresentada em 30/06/2017, como parte da programação do Ciclo de Palestras de 2017.
22-Sep-2017A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar [Vídeo]Apresentação realizada no âmbito do Ciclo de Palestras da CGU, trazendo o resultado do trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo como requisito parcial para obtenção do título de especialista. O estudo tem como objetivo analisar a utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90. Busca-se na doutrina e jurisprudência do processo penal os conceitos, princípios e extensão de sua admissão como prova suficiente para embasar uma condenação. Feita essa análise, passa-se ao estudo da aplicabilidade desse meio de prova no processo administrativo disciplinar. Nesse sentido, analisam-se os princípios fundamentais desse ramo do Direito Administrativo e suas características peculiares, de modo a se definir quais os parâmetros a serem aferidos pelo aplicador do Direito quando se utilizar de tal meio de prova. A análise da extensão e aplicabilidade da prova indiciária no Processo Administrativo Disciplinar (nos moldes previstos pela Lei nº 8.112/90) tomará como pressuposto a definição de verdade como resultado da capacidade argumentativa das partes no decorrer do apuratório.