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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)-
dc.date.accessioned2019-02-14T20:01:35Z-
dc.date.accessioned2019-03-19T18:03:35Z-
dc.date.available2019-02-14T20:01:35Z-
dc.date.available2019-03-19T18:03:35Z-
dc.date.issued1995-08-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/15952-
dc.description.abstractDispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPresidência da República (PR)pt_BR
dc.sourceD.O.U nº 154, de 11 de agosto de 1995, seção 1, p. 12.114 - 12.115pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titleDecreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderPresidência da República (PR)pt_BR
dc.subject.keywordJornada de trabalhopt_BR
dc.subject.keywordAdministração federalpt_BR
dc.subject.keywordServidor público civilpt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.locationBrasília (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=393363#diariopt_BR
dc.date.started1995-08-11-
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoaspt_BR
Appears in Collections:Decretos 1900 a 2000

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