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Title: Managing conflict of interest towards G20 high-level principles and guide
Other Titles: Gerenciando conflitos de interesse em direção aos princípios e diretrizes de alto nível do G20
Authors: Bertok, Janos
Rofman, Rafael
metadata.dc.type: Apresentações/Slides
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Conflitos de Interesse
Corrupção
Grupo dos 20 (G20)
Issue Date: 28-Feb-2018
Publisher: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD)
Abstract: Apresentação sobre "Conflito de Interesses", no âmbito político, realizada na primeira reunião de 2018 do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, em Buenos Aires. Em relação ao tema, o Brasil mencionou os avanços na área a partir da aprovação da Lei n° 12.813/13 e implementação do SeCI, sistema que permite a consulta por parte de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal sobre situações concretas que possam implicar conflito de interesses, bem como a realização de pedido de autorização para o exercício de atividade privada. Sobre o assunto, boas práticas também foram apresentadas por Argentina, França e Canadá.
metadata.dc.description.physical: 5 slides; il.: color.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/15624
metadata.dc.rights.holder: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD)
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Licença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
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