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Title: Entidades do "Sistema S" e a sujeição passiva de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção
Authors: Sousa, Ricardo Garcia de
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Instauração
Issue Date: 16-Oct-2017
Publisher: Revista Consultor Jurídico
metadata.dc.source: Revista Eletrônica Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2017, 9h54
Abstract: Este artigo tem por objetivo estudar a sujeição passiva dos atos lesivos previstos na lei anticorrupção bem como a possibilidade de as entidades do "Sistema S" (SESI, SENAI, SEC...) se utilizarem da Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - LAC para instaurar processos administrativos de responsabilização e aplicar sanções previstas no estatuto anticorrupção.
metadata.dc.relation.references: https://www.conjur.com.br/2017-out-16/ricardo-garcia-sistema-sujeicao-passiva-lei-anticorrupcao
metadata.dc.description.physical: 8 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/14635
metadata.dc.rights.holder: Ricardo Garcia de Sousa
metadata.dc.rights.license: Licenças::Criative Commons Uso não comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (CC-by-nc-sa)
Appears in Collections:Artigos 2015 a 2017

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