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Title: Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [versão atual: vigente desde dezembro de 2018]
Authors: Brasil. Ministerio da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.contributor.other: Coordenação-Geral de Normas e Capacitação
metadata.dc.type: Manual Técnico
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Instauração
Instrução
Juízo de Admissibilidade
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu)
Julgamento
Relatório Final
Issue Date: Dec-2018
Publisher: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Abstract: INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS/NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO/EXCULPAÇÃO DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS/ABANDONO DE CARGO/INASSIDUIDADE HABITUAL.
metadata.dc.description.physical: 142 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/14593
metadata.dc.description.additionalinformation: Modelo de documentos.
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Appears in Collections:Manuais Técnicos CRG

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