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Title: Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar [vigente de setembro de 2017 a novembro de 2018]
Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Manual Técnico
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Citação
Indiciação
Notificação
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Relatório Final
Issue Date: Sep-2017
Publisher: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Abstract: Manual contendo os seguintes capítulos: INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; INSTALAÇÃO E INÍCIO DOS TRABALHOS; OITIVA DE TESTEMUNHA; DILIGÊNCIAS; INTERROGATÓRIO DO ACUSADO; INDICIAÇÃO; DEFESA ESCRITA; RELATÓRIO; JULGAMENTO; REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; ACUMULAÇÃO ILÍCITA; e RELATÓRIO.
metadata.dc.description.physical: 110 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/14590
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público: Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la: Obra em domínio público é livre e gratuita
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