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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. [04], [de 06 de outubro de 2015]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
Instituto Rui Barbosa (IRB)
metadata.dc.type: Other
Issue Date: 6-Oct-2015
Publisher: Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Planejamento (MP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), visando fomentar o cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente quanto à transparência da gestão pública, além de estimular a adesão dos partícipes à Rede SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, objetivos a serem alcançados mediante a realização de eventos de capacitação junto ao corpo técnico dos Tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento (MP) sobre o referido SICONV assim como aos gestores locais.
Description: 6 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 210, de 4 de novembro de 2015, seção 3, p. 2
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/14525
Appears in Collections:Acordos de Cooperação Técnica 2011 a 2015

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