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Title: Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001
Authors: Brasil. Presidência da República. Casa Civil
metadata.dc.type: Lei
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção::Suborno Transnacional
VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Dados sigilosos
Sigilo
Issue Date: 10-Jan-2001
metadata.dc.date.started: 11-Jan-2001
Publisher: Presidência da República
Abstract: Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp105.htm
metadata.dc.description.physical: 6 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/14464
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.type: Domínio Público
metadata.dc.rights.license: Licença Padrão CGU para Publicações: São permitidas a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://repositorio.cgu.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que reproduzida esta licença e que fique claro para os usuários os termos de uso dessa obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens contidas nas publicações, ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/1998, e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual.
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