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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2016 | Convenção da OCDE contra o suborno transnacional | Cartilha elaborada pela Secretaria da Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), com a finalidade de divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e implicações no ordenamento jurídico nacional entre juristas, legisladores, contadores, auditores, funcionários da Administração Pública brasileira e empresários. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção em todo o País. |