Debates Corregedorias - 2016 3  

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ott-2016A experiência do Governo do Estado do Espírito Santo na responsabilização das pessoas jurídicasApresenta a experiência do governo do Espírito Santo na responsabilização das pessoas jurídicas, incluindo o balanço das ações e as conquistas de 2015. Traz informações sobre o novo portal da transparência, abordando os segmentos de público atendidos, as informações georeferenciadas e as opções para aparelhos móveis. Apresenta ainda o Decreto Estadual n. 3.956-R, de 31 de março de 2016, que atualiza e moderniza a regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial, a fim de tornar mais ágil e eficiente a condução das investigações e dos processos administrativos de responsabilização.
ott-2016Transparência pública: Processo Administrativo Disciplinar e transparênciaApresenta o tema transparência pública no contexto da atividade correcional. Aborda os marcos da transparência no Brasil, incluindo os processos e normas relacionados à transparência ativa e passiva. Destaca o Portal da Transparência como um dos principais meios utilizados pelo Governo Federal na chamada transparência ativa, incluindo dados de acesso ao portal de 2004 à 2016.
ott-2016Processo disciplinar nas empresas estataisApresenta o processo disciplinar nas empresas estatais, com ênfases na legislação, na doutrina e jurisprudência e no regulamento a ser seguido.
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