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Data do documento | Título | Resumo |
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24-Mar-2021 | Nota Técnica n. 637/2021/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Sra. Corregedora-Geral do Ministério da Saúde, solicitando orientação acerca do tema da acumulação remunerada de cargo público com proventos de inatividade |