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21-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2648/2020/CGUNE/CRG | Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Disciplinar. |
18-Mar-2020 | Nota Técnica n. 109/2020/CGUNE/CRG | Trata-se da consolidação de entendimentos desta Corregedoria-Geral da União acerca de temas de Processo Administrativo Sancionador, em especial: a contagem do prazo prescricional, o prazo prescricional penal, o rito a ser utilizado diante da inexistência de previsão em norma interna e aspectos relacionados à supervisão correcional no âmbito das estatais. |
25-Sep-2020 | Nota Técnica n. 2.563/2020/CGUNE/CRG | Trata-se de consulta formulada pela Caixa Econômica Federal a respeito da elegibilidade de empregados públicos em gozo de Licença por Interesse Pessoal (LIP) para recebimento de parcelas do Auxílio Emergencial, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 |