Decreto n. 10.579, de 18 de dezembro de 2020

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/11211

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)
dc.date.accessioned	2021-01-25T17:30:01Z
dc.date.accessioned	2021-01-25T17:48:50Z	-
dc.date.available	2021-01-25T17:30:01Z
dc.date.available	2021-01-25T17:48:50Z	-
dc.date.issued	2020-12-18
dc.identifier.uri	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/11211	-
dc.description.abstract	Estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU)	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decreto n. 10.579, de 18 de dezembro de 2020	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGCOF)	pt_BR
dc.subject.keyword	Inscrição de restos a pagar	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2020-12-18
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Gestão Interna

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Decreto_10579_ 2020.pdf		330.97 kB	Adobe PDF	View/Open