DSpace Collection:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/1795
2024-03-28T20:16:31ZParecer n. 00232/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77234
Title: Parecer n. 00232/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Authors: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU)
Abstract: Trata-se de solicitação de manifestação acerca de viabilidade jurídica do arquivamento do processo n. 00190.105444/2022-64, sem instauração de processo disciplinar, com fundamento nas razões expostas na Nota Técnica nº 230/2023/CISEP2/DIRAP/CRG2023-08-23T00:00:00ZParecer n. 00005/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77351
Title: Parecer n. 00005/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU
Authors: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União (CONJUR-CGU)
Abstract: Trata-se de consulta oriunda da Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União, que solicita uniformização de entendimento sobre a aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade em sede de contratos celebrados por estatais antes da vigência da Lei nº 13.303, de 20162023-06-13T00:00:00ZParecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76997
Title: Parecer n. 00247/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Authors: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU)
Abstract: Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da União na qual se solicita a esta CONJUR a revisão do entendimento consignado no Parecer nº 00132/2015/ASJUR-CGU/CGU/AGU, de 22 de maio de 2015, segundo o qual as decisões absolutórias proferidas em processo administrativo disciplinar somente precisariam ser publicizadas2023-07-11T00:00:00ZParecer n. 00001/2022/CNPAD/CGU/AGU
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76917
Title: Parecer n. 00001/2022/CNPAD/CGU/AGU
Authors: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)
Abstract: Trata-se de manifestação da Câmara Nacional de Procedimentos Disciplinares – CNPAD, órgão integrante da Consultoria-Geral da União, cujos objetivos e competências são estabelecidos pela Portaria CGU nº 3, de 14 de junho de 2019, e pela Portaria Normativa AGU nº 24, de 27 de setembro de 2021.2022-03-24T00:00:00Z