DSpace Collection:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/339792024-03-28T16:35:43Z2024-03-28T16:35:43ZDecreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/768162023-06-16T03:09:04Z2023-05-16T00:00:00ZTitle: Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023
Authors: Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.2023-05-16T00:00:00ZDecreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/767972023-06-16T03:06:21Z2023-05-16T00:00:00ZTitle: Decreto n. 11.528, de 16 de maio de 2023
Authors: Brasil. Presidência da República (PR), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Abstract: Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.2023-05-16T00:00:00ZDecreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012Brasil. Presidência da Repúblicahttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/647492023-04-20T13:47:56Z2012-11-14T00:00:00ZTitle: Decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012
Authors: Brasil. Presidência da República
Abstract: Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.2012-11-14T00:00:00ZDecreto n.7505, de 27 de junho de 2011Brasil. Presidência da Repúblicahttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/647542023-04-20T13:48:01Z2011-06-27T00:00:00ZTitle: Decreto n.7505, de 27 de junho de 2011
Authors: Brasil. Presidência da República
Abstract: Altera o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, e dá outras providências.2011-06-27T00:00:00Z