DSpace Collection:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/332772024-03-28T22:45:59Z2024-03-28T22:45:59ZDecreto n. 11.102, de 23 de junho de 2022Brasil. Presidência da República (PR)https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/685122023-04-20T18:47:07Z2022-06-23T00:00:00ZTitle: Decreto n. 11.102, de 23 de junho de 2022
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
Abstract: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.2022-06-23T00:00:00ZDecreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022Brasil. Presidência da República (PR)https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/685112023-04-20T18:47:04Z2022-07-11T00:00:00ZTitle: Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
Abstract: Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.2022-07-11T00:00:00ZDecreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019Brasil. Presidência da República (PR)https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/442392023-04-20T16:42:47Z2019-02-26T00:00:00ZTitle: Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
Abstract: Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.2019-02-26T00:00:00ZDecreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente]Presidência da República do Brasil (PR)https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/442382023-06-16T03:25:15Z2019-01-23T00:00:00ZTitle: Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente]
Authors: Presidência da República do Brasil (PR)
Abstract: Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.2019-01-23T00:00:00Z