Browsing by Title
Showing results 4165 to 4184 of 15595
< previous
next >
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 24-May-2001 | HC 16093/DF: Habeas Corpus | Processual penal. Nulidade. Inocorrência. Prescrição. Pretensão punitiva. Decretação. |
| 14-Sep-2011 | HC 198169/SP: Habeas Corpus | Administrativo. Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Expulsão de estrangeira do território nacional. Ausência de defesa técnica. Nulidade. Não configuração. Súmula Vinculante 5/STF. Convivência socioafetiva, dependência econômica e emprego fixo demonstrados. Preceitos fundamentais. Cidadania e dignidade da pessoa humana. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida. |
| 10-Mar-2020 | HC n. 5.53.572/ PR: Habeas Corpus | Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar. No entanto, sedimentou a Corte orientação no sentido de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem, de ofício. |
| 2018 | Highlights of Infrastructure Assurance | Apresentação realizada pela Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura (DI) para o professor Paul Lagunes, representante da Universidade de Columbia. Inicialmente foi apresentada a estrutura da SFC, suas diretorias e as áreas de atuação (Políticas Sociais, Infraestrutura, Economia e Produção, e Empresas Estatais), ressaltando como aspecto positivo a capilaridade de atuação por meio das 26 Superintendências Regionais. Depois foram descritos os setores e segmentos de Infraestrutura avaliados (logística, minas e energia, desenvolvimento urbano, recursos hídricos e meio ambiente), destacando os tipos de contratação avaliados (execução direta e outorga de serviços públicos). Nesse sentido foram apresentados três resultados de avaliações de empreendimentos de infraestrutura (Projeto de Integração do Rio São Francisco; Ampliação do Sistema Produtor de Água Corumbá IV; e Execução das obras da Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste), ressaltando os principais problemas identificados pela CGU (precariedade dos estudos prévios; projetos e orçamentos incompletos/mal elaborados; atrasos de cronograma; precariedade da fiscalização, entre outros), e os impactos (incerteza da viabilidade econômica do empreendimento; sobrepreço e superfaturamento; aumento do custo do empreendimento, etc.), além das possibilidades de corrupção e consequente ineficiência da aplicação dos recursos públicos. Ressaltou-se também a diferença nos resultados da atuação da CGU como único órgão de controle, em relação à atuação em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Por fim, ressaltou-se os aspectos positivos da atuação da CGU no combate a corrupção como: a melhoria da transparência ativa (LAI e Portal), o Registro Nacional das Empresas Inaptas/Desonesto e Suspensas (CEIS), a Lei nº 12.813/13 (Conflito de Interesses), o Processo de Apuração de Responsabilidade de PJ (PAR), entre outros, além da necessidade de mudanças legislativas como instrumento de combate à corrupção no ambiente de obras públicas. |
| 2018 | How auditing can be directed against corruption: the case of brazil’s municipality-facing auditing programme [Artigo] | “O artigo demonstra como a atuação da CGU foi capaz de reduzir a corrupção nos municípios e, ao mesmo tempo, protegê-los contra influências políticas”, explica Seabra. O texto analisa as características do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, que aprimorou a seleção por sorteios públicos – modalidade criada em 2003, que já alcançou mais de 2,2 mil prefeituras e avaliou a aplicação de montante superior a R$ 24 bilhões repassados pelo Governo Federal. |
| 19-Feb-2020 | I Seminário Bimestral 2020 da CGU-R/CE: prestação de contas, devolutiva dos planos de integridade avaliados em 2019, TIME Brasil e módulos 1 e 2 de Integridade Pública | Apresentações realizadas no I Seminário Bimestral de Controladoria aplicada ao Setor Público, promovido pela Regional Ceará. Na oportunidade, o superintendente, Giovanni Pacelli, disseminou para gestores federais, estaduais e municipais o conhecimento em função de curso realizado em dezembro de 2019 promovido pela Transparência Internacional na Dinamarca no âmbito do Projeto "Planos Estaduais de Integridade", do qual o Estado do Ceará é signatário. Realizou, ainda, a devolutiva dos planos de integridade entregues em 2019 e explanou sobre o Programa Time Brasil. |
| Jun-2023 | Identificação Automática de Conluio em Pregões do Comprasnet com Aprendizado de Máquina | O Governo Federal Brasileiro executa um grande volume de licitações públicas da modalidade pregão por meio do Portal de Compras Comprasnet. No período de 2018 a 2021, aproximadamente R$ 144 bilhões foram licitados com a execução de mais de 122 mil processos desta modalidade. |
| Nov-2010 | Identificação de competências na CGU: uma proposta alinhada à estratégia de prevenção e combate à corrupção | O presente estudo objetivou identificar as competências institucionais da Controladoria Geral da União – CGU e individuais dos Analistas de Finanças e Controle – AFC que executam ações de controle na Instituição. A identificação de competências institucionais baseou-se em entrevistas junto aos principais dirigentes dos órgãos que compõem a CGU e a identificação de competências individuais – que incluiu a descrição de desempenhos observáveis e o detalhamento de conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) – fez uso primeiramente da organização de um grupo focal. Posteriormente, a fim de dar maior representatividade aos resultados obtidos com o grupo, foram disponibilizados na internet formulários aos demais servidores, contendo itens para valoração de nível de importância. A taxa de retorno dos questionários ficou abaixo da amostra, o que, no entanto, não impactou a listagem de competências e CHA identificados pelo grupo focal. |
| 9-Feb-2022 | Identificando o fracionamento de compras públicas com dados abertos | Neste script são utilizados os dados abertos do Portal da Transparência para identificar fracionamento de compras. O Fracionamento é um indício de irregularidade que se caracteriza pela realização de compras diretas idênticas, pelo mesmo órgão, com soma dos valores superior ao limite de dispensa de licitação. |
| 9-Feb-2022 | Identificando o histórico punitivo de fornecedores públicos com dados abertos | Neste script, partindo de uma lista de fornecedores (CNPJs), checamos o histórico dessas empresas nos cadastros punitivos do governo federal. São utilizados dados estruturados disponíveis em tabelas do Portal da Transparência e também obtidos com o uso de sua API. |
| 11-Dec-2018 | II Workshop de Gestão Pública e Inovação: Projeto Ouvidoria Ativa | O Projeto "Ouvidoria Ativa do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Égua da Merenda, João! foi apresentado no II Workshop de Gestão Pública – Gestão e Inovação, realizado pelo Ministério Público Federal. O objetivo do evento foi aprofundar o debate sobre temas relacionados à gestão e inovação; compartilhar boas práticas de gestão administrativa e possibilitar a troca de experiências profissionais. |
| 19-Apr-2018 | O Impacto da da Evação e Retenção Sobre o Financiamento de Universidades Federais Brasileiras: um estudo a partir do indicador aluno equivalente | As dificuldades orçamentárias por que passam as instituições federais de ensino no Brasil exigem estudos que busquem entender a dinâmica do processo de gastos e do seu financiamento. Este trabalho tem como objetivo geral é medir a evasão e a retenção nos cursos de Universidades Federais no período entre os anos 2012 e 2016, verificando o efeito de algumas variáveis sócio demográficas e os seus impactos sobre o financiamento. Este, é, então, baseado no indicador aluno equivalente, que considera a quantidade de alunos diplomados e o percentual de alunos retidos. Este último tem como base valores padronizados por áreas de cursos e que não reflete as peculiaridades dos cursos no que tange à localização geográfica e aos aspectos sociais. Assim, foram analisadas a evasão, a retenção e a relação de financiamento (razão do número de alunos equivalentes pelo estoque de alunos) a partir de um modelo de regressão utilizando-se os microdados do censo da educação superior de 2012 a 2016, divulgados pelo Inep. Do lado positivo, os resultados mostraram que a evasão e a retenção são reduzidas e a relação de financiamento aumenta com a participação dos alunos em programas de reserva de vagas. Do lado negativo, os cursos noturnos contribuem para o aumento da evasão e da retenção e a diminuição da relação de financiamento. Há variações dos resultados para regiões, anos e peso do grupo em que se localizam os cursos, em conformidade com a tabela Andifes. Quando se observam os resultados no conjunto, a Região Norte apresenta os piores resultados e os cursos de peso de grupo 4,5, como Medicina e Odontologia, apresentaram as menores taxas de evasão e retenção. Confirmou-se também que o aumento da evasão e da retenção diminui a relação de financiamento. |
| 4-Sep-2020 | Impacto da Inteligência Artificial na Atividade de Auditoria: equacionando gargalos nos repasses da união para entes subnacionais | Este trabalho acadêmico procurou compreender as circunstâncias em que o uso do sistema “Malha Fina de Convênios”, que usa Inteligência Artificial (IA) para analisar as prestações de contas de convênios e prevê o resultado da análise, é suficientemente percuciente para dispensar a necessidade de análise convencional de prestação de contas de convênios por parte de servidores públicos. Aborda, de forma inovadora, sobre a utilização de técnicas de auditoria por meio de soluções tecnológicas como machine learning (ML) e IA que vem se ampliando no setor privado com impactos positivos em termos de prevenção às fraudes e incremento da eficiência e eficácia do trabalho realizado pelos auditores. Entretanto, identifica que uso dessas ferramentas na Administração Pública ainda são incipientes. |
| 28-May-2014 | O Impacto da Política de Crédito do BNDES no Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios Brasileiros [Dissertação] | O resultado do trabalho indicou que o PIB e o PIB per capita dos municípios em que houve o aumento do crescimento do desembolso do BNDES (unidades tratadas) variaram positivamente em função deste aumento (tratamento). Foi proposta uma métrica para comparação entre os benefícios gerados pelo BNDES e o custo de oportunidade para o Tesouro Nacional (TN) em optar por financiar a operação do BNDES. |
| Dec-2008 | O impacto das auditorias da CGU sobre o desempenho administrativo local | O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios foi instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, e tem como principais objetivos inibir e dissuadir a corrupção. A esperada eficácia da fiscalização tem como pressuposto que o processo estimularia, entre os governantes, práticas mais rigorosas de controle, assegurando a correta aplicação do dinheiro público. Diversos estudos têm utilizado os resultados apresentados nos relatórios do órgão para avaliar o nível de corrupção nos municípios, procurando associar essa questão com aspectos sociais, econômicos e políticos locais. Os relatórios mostraram ser uma fonte importante para obtenção de medidas de corrupção ou de ineficiência administrativa. Assim, o trabalho dos técnicos da CGU se tornou fundamental para pesquisas empíricas envolvendo o desempenho administrativo dos municípios brasileiros. Apesar da importância desse instrumento na elaboração de medidas de corrupção, sua eficácia para coibir más administrações, seja pelo medo do gestor de ter seu município sorteado, seja pelo fato de ser punido por meio de denúncias expostas nos relatórios, ainda não foi avaliada. Nesse sentido, o objetivo do artigo é justamente analisar o impacto das auditorias realizadas sobre a administração pública local. |
| 1-Jun-2021 | O impacto das decisões de tribunais de contas sobre o exame judicial da tipicidade objetiva do crime de dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação (art. 89, Lei 8.666/93) e do novo crime de contratação direta ilegal (art. 337-E, CP) | Este artigo indaga se uma decisão de Tribunal de Contas (TC) sobre a legalidade de uma dispensa ou inexigência de licitação (a chamada “contratação direta”) deve influenciar o juízo de tipicidade objetiva dos crimes do art. 89 da Lei 8.666/93 e do art. 337-E do Código Penal. A questão é relevante, porque referidos tipos penais são construídos a partir de uma remissão a normas jurídicas acessórias de Direito Administrativo, as quais um Tribunal de Contas, na sua função de controle e fiscalização, também tem competência para interpretar e aplicar. Assim, para responder ao problema lançado, analisam-se as peculiaridades das descrições típicas e seus impactos no juízo de tipicidade objetiva da conduta, situando a discussão no âmbito da teoria do delito. Após, a atuação dos Tribunais de Contas é estudada naquilo que importa ao recorte do texto e, por fim, são analisadas possíveis repercussões de suas decisões sobre a instância judicial-penal. |
| 2020 | O Impacto das Operações Especiais na Transparência Pública e no Controle Social de Capitais do Brasil [Artigo] | No presente trabalho pretendeu-se demonstrar o impacto das operações especiais no aumento da participação social e da transparência pública, partindo-se da premissa de que com o aumento e evolução da atuação dos órgãos de controle no enfrentamento à corrupção, associado ao interesse da mídia na divulgação das ações de combate à corrupção, haveria maior envolvimento da população, com aumento da participação e do controle social, atuando em conjunto com órgãos de controle no combate à corrupção. |
| 2019 | Impacto de Evento Regulatório no Setor Elétrico Brasileiro: Uma Análise da Relação entre Indicadores Fundamentalistas e o Valor Mercado das Ações [ Dissertação] | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. |
| 2019 | Impacto de Evento Regulatório no Setor Elétrico Brasileiro: Uma Análise da Relação entre Indicadores Fundamentalistas e o Valor Mercado das Ações [ Dissertação] | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. |
| 21-Aug-2019 | Impacto de Evento Regulatório no Setor Elétrico Brasileiro: Uma Análise da Relação entre Indicadores Fundamentalistas e o Valor Mercado das Ações [Apresentação] | Palestra proferida pelo servidor Marcos Lima Bandeira, no Programa CGU Compartilha, baseada em sua dissertação de Pós Graduação, que abordou Impacto de Evento Regulatório no Setor Elétrico Brasileiro: Uma Análise da Relação entre Indicadores Fundamentalistas e o Valor Mercado das Ações. |