Browsing by Author Brasil. Ministério da Fazenda (MF)

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2018-11-06Instrução Normativa Interministerial n. 5, de 6 de novembro de 2018Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
2016-12-30Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP); Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
2002-04-19Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002Brasil. Ministério da Fazenda (MF)
2009-03-25Protocolo de Intenções, [de 25 de março de 2009]Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Advocacia Geral da União (AGU); Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRlCON); Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); Banco Central do Brasil (BACEN); Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados (CD); Brasil. Conselho da Justiça Federal (CJF); Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Brasil. Ministério da Fazenda (MF); Brasil. Ministério da Justiça (MJ); Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Brasil. Ministério da Previdência Social (MPS); Brasil. Ministério Público Federal (MPF); Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal (SF); Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)