Imprensa Nacional

PORTARIA Nº 1.763, DE 22 DE JULHO DE 2021

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no Capítulo VI do Manual de Procedimentos Disciplinares da CONAB resolve:

Art. 1º - Designar LÍVIA SILVA DOS SANTOS, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979754, para, em substituição a LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538973, integrar a Comissão do Processo Interno de Apuração nº 00190.108732/2020-17, designada pela Portaria nº 2.537, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.33, de 27 de outubro de 2020, para a função de presidente da Comissão.

Art. 2º - Designar IVO DE SOUZA BORGES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1097513, para atuar como Defensor Dativo, ante as razões apresentadas no Ofício n° 14274/2021/CPAS 108732/CRG/CGU.

Art. 3º - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.749, de 21 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 137, Seção 2, p. 42, de 22 de julho de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA QUEIROZ AFONSO